Licenciamento Ambiental – Indústria e Serviços – Brasya

Licenciamento Ambiental - Indústria e Serviços

Qualquer empreendimento industrial envolvido em atividades de fabricação, mesmo que se restrinja a transformações ou montagens de produtos, está sujeito à obrigação de obter um Licenciamento Ambiental. A operação de fábricas sem as licenças pertinentes pode resultar em embargos e multas, com os responsáveis enfrentando implicações legais tanto civis quanto criminais. Dessa forma, é crucial que eles busquem regularizar sua situação por meio de assessoria ambiental.

O processo de Licenciamento Ambiental abrange várias etapas que variam conforme o tipo de empreendimento planejado. Para a indústria em geral, o licenciamento ambiental é conduzido no âmbito estadual (como CETESB – SP, INEA – RJ, SEMAD – MG) ou municipal, seguindo as diretrizes estipuladas pela Resolução CONAMA nº 237, datada de 19 de dezembro de 1997.

A BRASYA presta suporte aos empreendimentos industriais desde sua concepção inicial, durante a fase de planejamento. Isso envolve orientação desde a escolha do terreno para implantação do empreendimento até a obtenção da Licença de Operação, garantindo seu funcionamento regular.

Licença Prévia (LP)

O processo de licenciamento se inicia com a obtenção da Licença Prévia. Nessa fase crucial, os requisitos fundamentais relacionados à localização e ao projeto são avaliados. Um dos principais obstáculos que podem levar ao fracasso no licenciamento é a escolha inadequada do local para implantação do empreendimento.

Nesse estágio, são especialmente analisados:

A conformidade com o zoneamento municipal, com a obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, que autoriza a atividade planejada na área selecionada.
Restrições ambientais, como a presença de Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Proteção Ambiental (APA), áreas contaminadas, a necessidade eventual de remover vegetação e medidas compensatórias necessárias.
Infraestrutura local, incluindo abastecimento de água, saneamento, drenagem e acessos.

Licença de Instalação (LI)

Essa licença viabiliza a instalação do empreendimento e envolve a análise dos processos produtivos, matérias-primas, produtos finais, edificações necessárias e equipamentos que serão utilizados na produção. Todos os aspectos ambientais são cuidadosamente avaliados, como a geração de efluentes, resíduos, emissões atmosféricas e ruídos.

Os principais pontos avaliados nesse estágio do projeto incluem:

Lista de matérias-primas e produtos finais, destacando os principais materiais a serem processados e suas quantidades correspondentes.
Relação de máquinas e equipamentos, descrevendo suas especificações, potência e capacidade de produção.
Aspectos ambientais, incluindo geração de efluentes líquidos, resíduos e emissões atmosféricas.
Layout da instalação dos equipamentos, indicando suas posições na área industrial.
Fluxograma do processo produtivo, delineando as etapas da produção.

Licença de Operação (LO)

Após a instalação do empreendimento, concluídas todas as obras e a implementação dos equipamentos, é necessário solicitar a Licença de Operação. Essa é a última etapa do Licenciamento Ambiental, onde a verificação se dá quanto ao cumprimento integral e efetivo de todos os projetos e informações apresentados durante as fases anteriores de licenciamento.

Os seguintes aspectos são avaliados durante a inspeção final:

Áreas construídas, verificando se não houve expansão das edificações.
Equipamentos e máquinas instalados, para garantir que as capacidades e potências estejam conforme o previsto.
Equipamentos de controle ambiental, cruciais para a operação sustentável do empreendimento.
Conformidade com as exigências técnicas acordadas, garantindo que todas as obrigações das licenças anteriores tenham sido atendidas.

Renovação da Licença de Operação

As licenças de operação têm prazos de validade determinados pela complexidade de cada empreendimento, variando conforme o estado ou município em que se encontram. Assim, é importante observar a data de expiração da Licença de Operação.

Recomenda-se iniciar o processo de renovação até 120 dias antes da expiração, a fim de permitir tempo suficiente para elaboração e protocolo da documentação junto ao órgão ambiental competente, garantindo a emissão da renovação antes do vencimento da licença atual.

Os documentos necessários para a renovação são basicamente os mesmos, porém, neste processo, o foco recai sobre o cumprimento das exigências técnicas previamente determinadas pelo licenciador nas licenças anteriores.

Dado que o processo de licenciamento visa estimular o progresso dos processos produtivos, é possível que renovações imponham novas obrigações, visando aprimorar a produção de forma geral.

Licenciamento de Ampliações

Todos os empreendimentos licenciados que buscam expandir suas operações, incluindo aumento da área construída e instalação de novos equipamentos, precisam passar pelo processo de licenciamento para essas ampliações. O procedimento é semelhante ao das novas unidades industriais, exigindo a obtenção das licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

Isso se justifica porque as ampliações, ainda que mantenham a mesma atividade, podem introduzir novos elementos como equipamentos, processos produtivos, matérias-primas e produtos finais que não foram contemplados no licenciamento inicial. Novos fatores ambientais, como o aumento na geração de resíduos e efluentes industriais, também devem ser levados em consideração.

A BRASYA possui uma equipe experiente composta por profissionais de várias áreas, capazes de prestar suporte no licenciamento ambiental para diversos tipos de indústrias. Esses profissionais podem auxiliar no planejamento, oferecendo opções e orientações para ampliações de empreendimentos, sempre em conformidade com a legislação, minimizando retrabalhos e custos desnecessários.