Outorgas – Recursos Hídricos – Brasya

Outorgas - Recursos Hídricos

As águas superficiais e subterrâneas são recursos públicos, disponíveis para uso de pessoas físicas e jurídicas. A responsabilidade pela administração e controle dessas águas, a fim de garantir sua disponibilidade para várias atividades como indústria, residência, agricultura e comércio, recai sobre o Poder Público.

Quando é necessário utilizar águas de rios, lagos ou águas subterrâneas, é requerida uma autorização específica chamada Outorga. Isso é essencial para captação de água de rios, seja para irrigação, uso industrial ou construção de obras como barragens e canalizações.

Estudo de Viabilidade de Implantação

A Outorga de Implantação de Empreendimento é uma aprovação preliminar concedida pela entidade reguladora para atividades que envolvam recursos hídricos, sejam superficiais ou subterrâneos, ou para obras que possam impactar sua quantidade, qualidade ou fluxo. Isso não concede o direito de uso da água, apenas avalia a possibilidade de implantar o empreendimento no local proposto.

Para obter essa Outorga, é necessário desenvolver um Estudo de Viabilidade de Implantação (EVI), detalhando informações do empreendimento, atividade, demanda de água, abastecimento e descarte de efluentes, e outros detalhes técnicos.

Aprovação e Execução

Após análise e aprovação, é possível dar continuidade às obras ou serviços que exigem outorgas específicas, como construção de travessias, barragens e canalizações, ou para uso de recursos hídricos como captação de água e lançamento de efluentes.

Barramento

Barramento é a retenção de água por meio de represas, podendo ter diversos fins, desde controle de nível de água e cheias até geração de energia e recreação.

Para construção ou regularização de barragens, estudos hidrológicos e hidráulicos são necessários, juntamente com detalhes técnicos como planta e seções transversais, incluindo possíveis interferências com terceiros.

Canalização

A canalização de cursos d’água pode ser necessária para combater inundações, controlar erosões e adequar áreas urbanas. Isso requer estudos técnicos e o detalhamento do projeto, incluindo memorial descritivo e planta do canal.

Travessia

Travessias conectam margens de cursos d’água, podendo ser aéreas, subterrâneas ou intermediárias, para propósitos como transporte rodoviário, linhas de energia ou tubulações. Estudos hidrológicos e hidráulicos são cruciais, bem como a descrição do projeto e planta de locação.

Lançamento de Efluentes

Efluentes tratados, de origem industrial ou residencial, precisam ser lançados em corpos hídricos, requerendo Outorga. Isso envolve estudos hidrológicos, detalhes do projeto de tratamento e análises do efluente.